15 Out Formação Contínua Regime Jurídico da Formação Contínua – DL nº 22/2014 Regime Jurídico dos Centros de Formação – DL nº 127/2015 Ações de Curta Duração – Despacho nº 5741/2015 Formação CCPFC – Despacho nº 4595/2015 Legislação ems